Como funciona a declaração de Imposto de Renda para MEI

O Microempreendedor Individual é um dos tipos de CNPJ mais recorrentes no Brasil nos últimos anos. Muitos que trabalham sob este regime tem dúvidas com relação a informar os seus rendimentos.
É exigido pela Receita Federal que qualquer contribuinte informe seus rendimentos independente de sua atividade, seja ela remunerada ou através de ganhos através de atividade empresarial.
No caso do MEI, trata-se de pessoa jurídica e muitos tem dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração e de como fazê-la. Abaixo vamos mostrar como funciona a declaração para este regime.

Pessoa Jurídica

Quando você é MEI, deve de qualquer maneira, independente dos valores dos seus ganhos, informar seus ganhos como Pessoa Jurídica.Através do Simples Nacional você deve preencher um formulário que vai servir como um relatório anual dos seus rendimentos.Juntamente a este formulário deve ser enviado um relatório mensal do que foi arrecadado através do seu negócio.
Essas informações estão disponíveis através do Portal do Simples Nacional. Ao enviar estas informações, você já terá concluído o primeiro passo no que diz respeito a Imposto de Renda.

Pessoa Física
Lembrando que em alguns casos, o MEI precisará enviar também a declaração como Pessoa Física. Dizemos isso, pois nem todos se enquadram nos critérios adotados pela Receita Federal.

Apenas quem estiver dentro desse requisitos precisara efetuar a declaração:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
  • Recebeu rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano.
  • Obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
  • Escolheu a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
  • Obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
  • Pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
  • Se até 31/12/2018 tinha posses somando mais de R$300 mil.
  • Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Para sanar mais dúvidas que ainda tenham restado, o ideal é solicitar o auxílio de um escritório contábil.

Scroll to top
X
Olá, estamos ansiosos para falar contigo.

Deprecated: Directive 'track_errors' is deprecated in Unknown on line 0